O que diz a lei
O art. 14 da Lei 13.146/2015 estabelece que o SUS deve garantir acesso a tecnologias assistivas. A Portaria de Consolidação nº 2/2017 detalha a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Como acessar
- Busque atendimento na UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima.
- Solicite encaminhamento a fisiatra, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo do SUS.
- Após prescrição, siga as orientações para cadastro e retirada do equipamento.
Pontos de atenção
A prescrição deve ser feita por equipe multiprofissional do SUS. Procedimentos variam por estado e município — consulte a Secretaria de Saúde local.